| PLN 23/2018 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Enviada ao Congresso Nacional | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 01/08/2018 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 23/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica". |
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| 19/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) VOTO: Pela aprovação na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 23/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica". | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto de 07/08/2018 a 14/08/2018. | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS) | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Dagoberto Nogueira | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: Pela aprovação na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 23/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/11/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | À SLCN. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 23/2018 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 2 CMO => PLN 23/2018 CN | Relatório do Relator (CMO) | 19/11/2018 | Dagoberto Nogueira | VOTO: Pela aprovação na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||