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TVR 273/2018
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1096/2018
Origem: MSC 413/2018 MESA
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/08/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.052, de 07 de junho de 2017, que autoriza ao Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mairiporã, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
28/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 273/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.052, de 07 de junho de 2017, que autoriza ao Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mairiporã, Estado de São Paulo."
07/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
09/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-413/2018 MESA.
17/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
21/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação.
28/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer.
28/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
28/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1096/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza o Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 273/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 273/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 273/2018 Parecer do Relator 21/11/2018 Mário Negromonte Jr. Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 273/2018 Parecer de Comissão 28/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação.