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MSC 413/2018 MESA |
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Mensagem |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 268/2018, TVR 269/2018, TVR 270/2018, TVR 271/2018, TVR 272/2018, TVR 273/2018, TVR 274/2018 e TVR 275/2018 |
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Origem: |
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AV 381/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/08/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 268/2018 - Portaria nº 342, de 17 de agosto de 2011 - Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense, no município de Itabaiana - SE;
- TVR 269/2018 - Portaria nº 2.229, de 05 de junho de 2015 - Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Morada Nova de Minas, no município de Morada Nova de Minas - MG;
- TVR 270/2018 - Portaria nº 4.985, de 24 de novembro de 2015 - Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG Fm), no município de Wenceslau Guimarães - BA;
- TVR 271/2018 - Portaria nº 5.850, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM, no município de São Sebastião do Passé - BA;
- TVR 272/2018 - Portaria nº 1.524, de 10 de maio de 2016 - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - Apprucot, no município de Santo Antônio do Jacinto - MG;
- TVR 273/2018 - Portaria nº 2.052, de 07 de junho de 2017 - Instituto Movimento da Comunidade, no município de Mairiporã - SP;
- TVR 274/2018 - Portaria nº 2.888, de 07 de junho de 2017 - Associação da Rádio Comunitária Batalha FM, no município de Batalha - AL;
- TVR 275/2018 - Portaria nº 5.418, de 28 de setembro de 2017 - União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas, no município de Palmas - TO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/08/2018 |
Transformada em : TVR-268/2018,TVR-269/2018,TVR-270/2018,TVR-271/2018,TVR-272/2018,TVR-273/2018,TVR-274/2018 e TVR-275/2018 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/18 PÁG 28 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Mensagem n. 413/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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03/08/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-268/2018,TVR-269/2018,TVR-270/2018,TVR-271/2018,TVR-272/2018,TVR-273/2018,TVR-274/2018 e TVR-275/2018 |
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09/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/18 PÁG 28 COL 01. |
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