|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 20/2018 CN |
|
|
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 13739/2018 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
13/07/2018 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/07/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 20/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica". |
|
|
22/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição da emenda 00001. |
|
|
22/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13739/2018. DOU 23/11/18 PÁG 11 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/07/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 20/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica". |
|
|
|
|
|
13/07/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (início em 17/07/2018 e 1º a 07/08/2018 em virtude do recesso). |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, ao projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
À SLCN, para publicação da Emenda. |
|
|
|
|
|
• |
Anexado o Ofício Nº 0340/2018-BSB-ORÇ, de 7.8.2018, do Deputado Geraldo Resende, solicitando a relatoria do PLN 20/2018. |
|
|
|
|
|
10/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
|
|
• |
Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Hiran Gonçalves. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado. |
|
|
|
|
|
22/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Aluisio Mendes |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição da emenda 00001. |
|
|
|
|
|
30/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 30/10/2018, foi apresentado pelo Deputado Enio Verri requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: As Sugestões de emendas da CMO ao PLOA 2019; Relatório do CAE; PLNs 20, 21, 24 e 25/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 16. |
|
|
|
|
|
31/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado ALUISIO MENDES), favorável ao Projeto de Lei nº 20/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA. |
|
|
|
|
|
31/10/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
À SLCN. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção. |
|
|
|
|
|
22/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 13739/2018. DOU 23/11/18 PÁG 11 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLN 20/2018 CN Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 20/2018 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => PLN 20/2018 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
22/10/2018 |
Aluisio Mendes |
|
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição da emenda 00001. |
|
|
|
|
|
|
|
|