SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1493/2011

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CDEIC => PL 1493/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - MDB/RS

12/07/2018

Ementa

Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).