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MSC 391/2018 MESA |
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Mensagem |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 260/2018 e TVR 261/2018 |
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Origem: |
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AV 358/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/07/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, os atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 260/2018 - Portaria nº 2.000, de 07 de junho de 2017 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande, no município de Baixa Grande - BA;
- TVR 261/2018 - Portaria nº 6.852, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região, no município de Gandu - BA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/07/2018 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/18 PÁG 78 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Mensagem n. 391/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, os atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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12/07/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-260/2018 e TVR-261/2018 |
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13/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/18 PÁG 78 COL 01. |
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