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TVR 259/2018
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1035/2018
Origem: MSC 390/2018 MESA
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/07/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
04/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1035/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 259/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Santana, Estado da Paraíba."
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
01/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-390/2018 MESA.
07/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
15/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação.
04/09/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer.
04/09/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
04/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1035/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 259/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/07/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 259/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 259/2018 Parecer do Relator 15/08/2018 Roberto Alves Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 259/2018 Parecer de Comissão 04/09/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação.