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MSC 390/2018 MESA |
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Mensagem |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 258/2018 e TVR 259/2018 |
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Origem: |
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AV 357/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/07/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 258/2018 - Portaria nº 6.740, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI (ACRCI), no município de Ibirapitanga - BA;
- TVR 259/2018 - Portaria nº 741, de 10 de maio de 2016 - Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana, no município de Barra de Santana - PB. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/07/2018 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/18 PÁG 72 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Mensagem n. 390/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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12/07/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-258/2018 e TVR-259/2018 |
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13/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/18 PÁG 72 COL 01. |
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