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SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 5592/2016
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CE => PL 5592/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Maia - PT/RS 12/07/2018
Ementa
Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
12/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).