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EMC-A 1 CFT => PL 7678/2017
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 7678/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 12/07/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação
Data Andamento
12/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.