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PL 10631/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5442/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 12/07/2018
Ementa
Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências
Indexação
Alteração, Lei dos Registros Públicos, critério, registro civil, registro de nascimento, índio, quilombolas, ciganos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2160/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2160/1991 o PL 10631/2018 e, em seguida, apense-o ao PL 5442/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2160/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2160/1991 o PL 10631/2018 e, em seguida, apense-o ao PL 5442/2009.
Apensados
Apensados ao PL 10631/2018 (2)
PL 334/2019; PL 4912/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10631/2018, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências".
07/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2160/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 323 COL 01.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 2160/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2160/1991 o PL 10631/2018 e, em seguida, apense-o ao PL 5442/2009.
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4912/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10631/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2018 Apense-se à(ao) PL-2160/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2160/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2160/1991 o PL 10631/2018 e, em seguida, apense-o ao PL 5442/2009.