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PL 10627/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5317/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick - DEM/AC 11/07/2018
Ementa
Inclui o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2018 Apense-se à(ao) PL-5317/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 10627/2018 (5)
PL 3728/2023 (2), PL 3732/2023, PL 3275/2024; PL 5795/2023 (1), PL 1558/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10627/2018, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Inclui o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos e dá outras providências".
07/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5317/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 313 COL 01.
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3728/2023.
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5795/2023.
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3275/2024 à proposição PL-3728/2023.
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-1558/2024 à proposição PL-5795/2023.