PL 10608/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6490/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jô Moraes - PCdoB/MG, Orlando Silva - PCdoB/SP

11/07/2018

Ementa

Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/08/2018

Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10608/2018, pelos Deputados Jô Moraes (PCdoB-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União".

07/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 280 COL 01.