PL 10583/2018

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mariana Carvalho - PSDB/RO

11/07/2018

Ementa

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2023

Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-269/2022, PL-719/2023, PL-2455/2023, PL-4235/2023, PL-550/2024, PL-2219/2024, PL-230/2025, PL-764/2025, PL-840/2025 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 10583/2018 (10)

PL 269/2022 (4), PL 719/2023 (2), PL 764/2025, PL 4859/2025, PL 2219/2024; PL 2455/2023; PL 4235/2023 (1), PL 230/2025; PL 550/2024; PL 840/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (36)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

03/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 10583/2018, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, e do PL 719/2023, apensados, com substitutivo.

Comissão de Educação (CE)

12/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, do PL 840/2025, do PL 719/2023, do PL 2219/2024, do PL 764/2025, e do PL 230/2025, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famiília, com substitutivo.

20/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer do Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10583/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil".

07/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 240 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:".

23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.

28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)

10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

A Relatora, Dep. Flávia Arruda, deixou de ser membro da Comissão

21/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF)

•

A Relatora, Dep. Flávia Arruda, deixou de ser membro da Comissão

18/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

25/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-269/2022.

13/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste e do PL 269/2022, apensado, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022).

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão

•

Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

14/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

30/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2455/2023.

•

Apense-se o PL 2455/2023 a este. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário com inclusão de análise de mérito pela CCJC. Por oportuno, revejo a distribuição do PL 10583/2018 para adequá-la ao estabelecido pela Resolução nº 1/2023 encaminhando-o para a CPASF no lugar da CSSF.
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 81/23, solicitando a devolução deste em razão de novo despacho.

03/07/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolução à CCP.

04/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-269/2022, PL-719/2023, PL-2455/2023 apensadas.

11/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4235/2023.

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/10/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolução à CCP.

11/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-269/2022, PL-719/2023, PL-2455/2023, PL-4235/2023 apensadas.

12/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-550/2024.

15/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)

26/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do Pl 10583/2018, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, e do PL 719/2023, apensados, com substitutivo.

03/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 10583/2018, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, e do PL 719/2023, apensados, com substitutivo.

10/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Dr. Allan Garcês.

•

Retirado de pauta, por acordo.

17/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Votação do Requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a favor: Deputada Erika Kokay e contrário o Deputado Dr. Allan Garcês.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Vista à Deputada Erika Kokay.

24/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.

24/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo de Vista Encerrado

22/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta, por acordo.

05/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Adiamento de Votação, por 5 sessões, e votação nominal da matéria, pela autora, Deputada Erika Kokay, em cumprimento ao acordo firmado na reunião delbierativa do dia 22/05/2024.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Dep. Filipe Martins (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

•

Aprovado o parecer do Relator, ressalvado os destaques.

•

Votação do inciso II do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, de Bancada da Federação PSOL/Rede.

•

Encaminharam a votação do Destaque nº 1 os Deputados Pastor Henrique Vieira e Dr. Allan Garcês.

•

Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 1/2024. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator.

•

Prejudicado o Destaque nº 5/2024, da Federanção do PT/PCdoB/PV, em razão da aprovação do dispositivo constante do Destaque nº 1/2024, de mesmo teor.

•

Votação do inciso II, do art. 26 da Lei 9.394, de 1996, acrescido pelo art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 4/2024 da Federação PT-PCdoB-PV. Encaminharam a votação do Destaque os Deputados Erika Kokay, Pastor Sargento Isidório.

•

Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 4/2024. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator, contra o voto da Deputada Erika Kokay.

•

Votação do art. 5º do substitutivo, objeto do Destaque nº 3/2024, da Federação PT-PCdoB-PV.

•

Encaminharam a votação do Destaque nº 3/2024 a Deputada Erika Kokay e o Deputado Dr. Allan Garcês.

•

Orientou a votação do Destaque nº 3/2024 a Deputada Erika Kokay, pela Federação PT/PCdoB/PV.

•

Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 3/2024. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator.

•

Votação do art. 6º do substitutitvo, objeto do Destaque nº 2/2024, da Federação PT-PCdoB-PV.

•

Encaminharam a votação do Destaque nº 2/2024 a Deputada Erika Kokay e o Deputado Dr. Allan Garcês.

•

Orientou a votação do Destaque nº 2/2024 a Deputada Erika Kokay, pela Federação PT/PCdoB/PV e pela Maioria

•

Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 2/2024, contra o voto da Deputada Erika Kokay. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator

11/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 12/06/2024 PÁG 420, Letra A.

12/06/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com as proposições PL-269/2022, PL-719/2023, PL-2455/2023, PL-4235/2023, PL-550/2024 apensadas.

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2219/2024 à proposição PL-269/2022.

04/09/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

10/10/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 269/2022, 2.455/2023, 4.235/2023, 550/2024, 719/2023 e 2.219/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

04/12/2024

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Vista à Deputada Professora Luciene Cavalcante.

04/12/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do REQ n. 236/2024 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer, nos termos do art. 48, §1º, do RICD, a convocação de reunião secreta acerca do PL 10583/2018".

09/12/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/12/2024

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo.

17/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-230/2025 à proposição PL-4235/2023.

31/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-764/2025 à proposição PL-719/2023.

23/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-840/2025.

•

Apensação da proposição PL-840/2025 à proposição PL-10583/2018.

12/08/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, do PL 840/2025, do PL 719/2023, do PL 2219/2024, do PL 764/2025, e do PL 230/2025, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famiília, com substitutivo.

20/08/2025

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

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Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora, a favor, e Nikolas Ferreira (PL-MG), contra.

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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.

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Iniciada a Discussão.

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Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reimont (PT-RJ).

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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante ( Vice-Líder da Federaçao Psol/Rede), com subscrição dos Deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ).

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Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Adiamento de Votação os Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

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Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.

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Iniciada a Votação da Matéria.

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Aprovado o Parecer do Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)

21/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Parecer recebido para publicação.

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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 22/08/2025, Letra B.

25/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-269/2022, PL-719/2023, PL-2455/2023, PL-4235/2023, PL-550/2024, PL-2219/2024, PL-230/2025, PL-764/2025, PL-840/2025 apensadas.

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apensação da proposição PL-4859/2025 à proposição PL-719/2023.