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MSC 381/2018 => PL 8193/2014
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 349/2018
Acessória de:
PL 8193/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/07/2018
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Leiloeiro". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.692 , de 10 de julho de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 381/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Leiloeiro'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.692 , de 10 de julho de 2018".