PL 10579/2018

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14379/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Norma Ayub - DEM/ES

11/07/2018

Ementa

Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/07/2018

Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14379/2022. DOU 23/06/22 PÁG 04 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10579/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Denomina 'Passarela Hermínio Pertel' a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo".

13/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/07/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

01/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 187 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 383/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requeiro o desarquivamento dos Projetos de Leis de mina autoria (PL 10579/2018, PL 7930/2017, PL 8510/2017, PL 7654/2017, PL 7713/2017, PL 9981/2018, PL 10152/2018, PL 8081/2017 e PL 10261/2018)".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-383/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-383/2019.

19/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

20/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/05/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com emenda.

29/05/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por ausência do relator.

26/06/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/06/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

02/07/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 477., Letra A.

03/07/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019).

11/07/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/08/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CVT.

04/09/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/09/19 PÁG 365, Letra B.

04/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

07/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)

17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

27/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.

25/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pela Deputada Caroline de Toni.

•

Aprovado o Parecer.

25/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

26/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra C.

31/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2021)

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Não foram apresentados recursos.

22/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1150/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

23/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

07/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

14/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

26/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos encaminhados à CCJC.

26/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 167/2021/PS-GSE.

02/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 481/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

22/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14379/2022. DOU 23/06/22 PÁG 04 COL 02.

29/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 597/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.