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REQ 9038/2018 => PL 7590/2017
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7590/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Roberto - PR/PB 11/07/2018
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.590, de 2017, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2018 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.038/2018, nos termos do art. 141 do RICD, e indefiro o Requerimento n. 9.039/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.590/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.590/2017 para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.590/2017: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9038/2018, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.590, de 2017, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
10/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.038/2018, nos termos do art. 141 do RICD, e indefiro o Requerimento n. 9.039/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.590/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.590/2017 para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.590/2017: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]..
13/08/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 9038/2018 => PL 7590/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2018 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.038/2018, nos termos do art. 141 do RICD, e indefiro o Requerimento n. 9.039/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.590/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.590/2017 para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.590/2017: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]..