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PL 10575/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Patrus Ananias - PT/MG |
11/07/2018 |
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Ementa |
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Altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), requisito, equiparação salarial, empregado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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08/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
14/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/07/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10575/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente da contemporaneidade no cargo ou na função". |
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13/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/07/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 177 COL 01. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 335/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019. |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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30/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
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31/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. |
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22/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa. |
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17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson. |
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08/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10575/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/07/2018 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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PL 10575/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 10575/2018 |
Parecer do Relator |
14/05/2024 |
Bohn Gass |
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Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. |
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PL 10575/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 10575/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Fernanda Pessoa |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10575/2018 |
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RPD 2 CTRAB => PL 10575/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10575/2018 |
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RPD 3 CTRAB => PL 10575/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10575/2018 |
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RPD 4 CTRAB => PL 10575/2018 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10575/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10575/2018 |
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RPD 5 CTRAB => PL 10575/2018 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10575/2018 |
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RPD 6 CTRAB => PL 10575/2018 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10575/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10575/2018 |
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RPD 7 CTRAB => PL 10575/2018 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10575/2018 |
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RPD 8 CTRAB => PL 10575/2018 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 10575/2018 |
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RPD 9 CTRAB => PL 10575/2018 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10575/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10575/2018 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 335/2019 => PL 5917/2016 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Patrus Ananias |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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