EMR 1 CCJC => PL 3115/2008

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3115/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP

10/07/2018

Ementa

Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).