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PRL 2 CCJC => PL 3115/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3115/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 10/07/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.