REQ 263/2018 CCJC => PL 2523/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2523/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Betinho Gomes - PSDB/PE

10/07/2018

Ementa

Requer a declaração de prejudicialidade da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 263/2018, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a declaração de prejudicialidade da matéria".

10/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Declaração de prejudicialidade do PL 2523/2015, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD.

17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado