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EMR 1 CCJC => PL 1776/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1776/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PROS/RJ 10/07/2018
Ementa
Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).