PL 4030/1962 CM

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4392/1964

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

CONSELHO DE MINISTROS

03/04/1962

Ementa

ALTERA O ARTIGO 136, DA LEI 3807, DE 21 DE AGOSTO DE 1961, QUE TRATA DE AMORTIZAÇÃO E JUROS DE DIVIDAS DA UNIÃO.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AMORTIZAÇÃO, JUROS, DIVIDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA LEI 4392/64. DOFC 11 09 64.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/1962

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 04 62 PAG 1287 COL 02.

31/08/1964

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4392/64. DOFC 11 09 64.