PL 10557/2018

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilto Tatto - PT/SP

10/07/2018

Ementa

Dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/07/2018

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2024

Comissão de Educação (CE)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Apensados

Apensados ao PL 10557/2018 (5)

PL 10853/2018 (2), PL 2586/2020, PL 3567/2023; PL 11090/2018; PL 2284/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

06/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.853/2018, 2.284/2019, 2.586/2020 e 3.567/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.090/2018, apensado.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10557/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".

13/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/07/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

01/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 133 COL 01.

18/10/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10853/2018.

31/10/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)

01/11/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

20/11/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11090/2018.

10/12/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 10853/2018, apensado, com substitutivo.

11/12/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2018)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão

•

Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

14/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)

15/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral

•

Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 10853/2018, apensado, com substitutivo.

03/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2019)

15/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2284/2019.

28/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)

04/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

27/04/2022

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)

31/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/12/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

•

Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.853/2018, 2.284/2019, 2.586/2020 e 3.567/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.090/2018, apensado.

07/12/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/12/2023)

18/12/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/04/2024

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta por acordo.

08/05/2024

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

15/05/2024

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.