| PL 10556/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Tereza Cristina - DEM/MS | 10/07/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Apense-se a este(a) o(a) PL-1557/2024 Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, a fim de determinar a exclusão da CDE, incluída inadequadamente.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.556/2018: CICS, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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| 24/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| 26/11/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 10556/2018 (16) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5042/2020; PL 5283/2020 (1), PL 5298/2020; PL 5344/2020 (6), PL 5499/2020 (5), PL 353/2022, PL 508/2022, PL 2098/2024 (2), PL 4717/2024, PL 771/2025; PL 515/2021 (4), PL 2276/2022, PL 229/2023, PL 2381/2023, PL 583/2025; PL 1557/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (4) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | 12/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5042/2020, do PL 5283/2020, do PL 5344/2020, do PL 515/2021, do PL 1557/2024, do PL 5298/2020, do PL 5499/2020, do PL 353/2022, do PL 508/2022, do PL 2098/2024, do PL 2276/2022, do PL 229/2023, do PL 2381/2023, do PL 583/2025, do PL 4717/2024, e do PL 771/2025, apensados, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 10556/2018, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Dispõe sobre a utilização da palavra 'leite' nas embalagens e rótulos de alimentos". | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 25/07/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
| 01/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 130 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 08/08/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 10/10/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sarney Filho, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 09/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5042/2020. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PL 5042/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT seja incluída na distribuição para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Por oportuno, revejo o despacho aposto o PL 10556/2018 para estabelecer que a CDEICS deverá se manifestar antes da CDC.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5283/2020. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5344/2020. | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 755/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 756/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)". | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-515/2021. | |||||||||||||||||||||||
| 13/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido pelo Relator sem Manifestação, em cumprimento ao novo despacho aposto ao projeto. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-5042/2020, PL-5283/2020, PL-5298/2020, PL-5344/2020, PL-5499/2020, PL-515/2021 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2021 a 27/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 02/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 756/2021 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 756/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 10.556/2018 tem por fim a proteção do consumidor, não dispondo sobre matéria que se inscreva na competência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Oficie-se. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 755/2021 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 755/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 10.556/2018 tem por fim a proteção do consumidor e não do meio ambiente. Oficie-se. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1487/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 5042/20". | |||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.487/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.487/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 5.042/2020 e n. 10.556/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 26/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Eriberto Medeiros renunciou à relatoria. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO) | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 25/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3682/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG) e outros, que "Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”". | |||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1557/2024 Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, a fim de determinar a exclusão da CDE, incluída inadequadamente.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.556/2018: CICS, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-1557/2024 à proposição PL-10556/2018. | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CICS, com as proposições PL-5042/2020, PL-5283/2020, PL-5298/2020, PL-5344/2020, PL-5499/2020, PL-515/2021, PL-353/2022, PL-508/2022, PL-2276/2022, PL-229/2023, PL-2381/2023, PL-1557/2024 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-2098/2024 à proposição PL-5499/2020. | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-4717/2024 à proposição PL-2098/2024. | |||||||||||||||||||||||
| 21/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-583/2025 à proposição PL-515/2021. | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-771/2025 à proposição PL-2098/2024. | |||||||||||||||||||||||
| 29/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 10/06/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS). | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Dispõe sobre a utilização da palavra 'leite' nas embalagens e rótulos de alimentos". | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Heitor Schuch que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. | |||||||||||||||||||||||
| 06/08/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o aditamento ao REQ nº 20/2025 - CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública". | |||||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Heitor Schuch que requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”. | |||||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com os seguintes convidados: Karina Fontes Coelho Leandro, coordenadora de Regulamentação da Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária; Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite); Roberta Oliveira Santos, engenheira de alimentos, doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos e pós-doutoranda da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); Patrícia Fernandes Nantes de Castilho, gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Álvaro Gazolla, diretor da Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta); Alessandra Luglio, diretora do Departamento de Saúde e Nutrição da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB); Gustavo Beduschi, diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), representando também a Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil); Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Darlan Palharini, secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS); Adrik Francis Richter, assessor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS); Alysson Soares, head de Políticas Públicas do The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil); e Celso José de Moura, técnico em laticínios P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) da Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo). | |||||||||||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5042/2020, do PL 5283/2020, do PL 5298/2020, do PL 5344/2020, do PL 5499/2020, do PL 515/2021, do PL 353/2022, do PL 508/2022, do PL 2276/2022, do PL 229/2023, do PL 2381/2023, do PL 1557/2024, do PL 2098/2024, do PL 4717/2024, do PL 583/2025, e do PL 771/2025, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 23/10/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4760/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 3.682/2023, Referente ao Projeto de Lei nº 10.556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra “leite” nas embalagens e rótulos de alimentos". |
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| 11/11/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5042/2020, do PL 5283/2020, do PL 5344/2020, do PL 515/2021, do PL 1557/2024, do PL 5298/2020, do PL 5499/2020, do PL 353/2022, do PL 508/2022, do PL 2098/2024, do PL 2276/2022, do PL 229/2023, do PL 2381/2023, do PL 583/2025, do PL 4717/2024, e do PL 771/2025, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5042/2020, do PL 5283/2020, do PL 5344/2020, do PL 515/2021, do PL 1557/2024, do PL 5298/2020, do PL 5499/2020, do PL 353/2022, do PL 508/2022, do PL 2098/2024, do PL 2276/2022, do PL 229/2023, do PL 2381/2023, do PL 583/2025, do PL 4717/2024, e do PL 771/2025, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018. | |||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3682/2023. | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CDC. | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||