PL 10556/2018

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tereza Cristina - DEM/MS

10/07/2018

Ementa

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Indexação

Utilização, vocábulo, leite, embalagem do produto, rótulo de alimento, publicidade, produto derivado, laticínio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/05/2024

Apense-se a este(a) o(a) PL-1557/2024 Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, a fim de determinar a exclusão da CDE, incluída inadequadamente.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.556/2018: CICS, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

26/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Apensados

Apensados ao PL 10556/2018 (16)

PL 5042/2020; PL 5283/2020 (1), PL 5298/2020; PL 5344/2020 (6), PL 5499/2020 (5), PL 353/2022, PL 508/2022, PL 2098/2024 (2), PL 4717/2024, PL 771/2025; PL 515/2021 (4), PL 2276/2022, PL 229/2023, PL 2381/2023, PL 583/2025; PL 1557/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

12/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5042/2020, do PL 5283/2020, do PL 5344/2020, do PL 515/2021, do PL 1557/2024, do PL 5298/2020, do PL 5499/2020, do PL 353/2022, do PL 508/2022, do PL 2098/2024, do PL 2276/2022, do PL 229/2023, do PL 2381/2023, do PL 583/2025, do PL 4717/2024, e do PL 771/2025, apensados, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10556/2018, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Dispõe sobre a utilização da palavra 'leite' nas embalagens e rótulos de alimentos".

13/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25/07/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

01/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 130 COL 01.

08/08/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

09/08/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)

10/10/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sarney Filho, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019.

09/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)

10/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)

23/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda.

06/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques

•

Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento

19/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5042/2020.

•

Apense-se a este o PL 5042/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT seja incluída na distribuição para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Por oportuno, revejo o despacho aposto o PL 10556/2018 para estabelecer que a CDEICS deverá se manifestar antes da CDC.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5283/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5344/2020.

11/03/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

25/03/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

14/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 755/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".

•

Apresentação do Requerimento n. 756/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)".

26/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-515/2021.

13/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido pelo Relator sem Manifestação, em cumprimento ao novo despacho aposto ao projeto.

•

Devolução à CCP

14/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-5042/2020, PL-5283/2020, PL-5298/2020, PL-5344/2020, PL-5499/2020, PL-515/2021 apensadas.

17/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)

18/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2021)

27/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2021 a 27/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 756/2021 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 756/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 10.556/2018 tem por fim a proteção do consumidor, não dispondo sobre matéria que se inscreva na competência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Oficie-se. Publique-se."

07/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 755/2021 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 755/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 10.556/2018 tem por fim a proteção do consumidor e não do meio ambiente. Oficie-se. Publique-se."

08/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1487/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 5042/20".

18/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.487/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.487/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 5.042/2020 e n. 10.556/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

26/10/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão

20/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)

20/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

24/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

O Deputado Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.

27/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

03/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3682/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG) e outros, que "Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”".

06/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

19/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)

09/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1557/2024 à proposição PL-10556/2018.

14/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolução à CCP

14/05/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Recebimento pela CICS, com as proposições PL-5042/2020, PL-5283/2020, PL-5298/2020, PL-5344/2020, PL-5499/2020, PL-515/2021, PL-353/2022, PL-508/2022, PL-2276/2022, PL-229/2023, PL-2381/2023, PL-1557/2024 apensadas.

23/05/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)

24/05/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024)

11/06/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2098/2024 à proposição PL-5499/2020.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4717/2024 à proposição PL-2098/2024.

21/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-583/2025 à proposição PL-515/2021.

31/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-771/2025 à proposição PL-2098/2024.

29/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

08/07/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Dispõe sobre a utilização da palavra 'leite' nas embalagens e rótulos de alimentos".

15/07/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Heitor Schuch que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

06/08/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”".

•

Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o aditamento ao REQ nº 20/2025 - CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".

12/08/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Heitor Schuch que requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”.

09/09/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Audiência pública realizada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com os seguintes convidados: Karina Fontes Coelho Leandro, coordenadora de Regulamentação da Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária; Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite); Roberta Oliveira Santos, engenheira de alimentos, doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos e pós-doutoranda da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); Patrícia Fernandes Nantes de Castilho, gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Álvaro Gazolla, diretor da Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta); Alessandra Luglio, diretora do Departamento de Saúde e Nutrição da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB); Gustavo Beduschi, diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), representando também a Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil); Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Darlan Palharini, secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS); Adrik Francis Richter, assessor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS); Alysson Soares, head de Políticas Públicas do The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil); e Celso José de Moura, técnico em laticínios P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) da Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo).

08/10/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5042/2020, do PL 5283/2020, do PL 5298/2020, do PL 5344/2020, do PL 5499/2020, do PL 515/2021, do PL 353/2022, do PL 508/2022, do PL 2276/2022, do PL 229/2023, do PL 2381/2023, do PL 1557/2024, do PL 2098/2024, do PL 4717/2024, do PL 583/2025, e do PL 771/2025, apensados, com substitutivo.

09/10/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025)

23/10/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4760/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 3.682/2023, Referente ao Projeto de Lei nº 10.556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra “leite” nas embalagens e rótulos de
alimentos".

11/11/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5042/2020, do PL 5283/2020, do PL 5344/2020, do PL 515/2021, do PL 1557/2024, do PL 5298/2020, do PL 5499/2020, do PL 353/2022, do PL 508/2022, do PL 2098/2024, do PL 2276/2022, do PL 229/2023, do PL 2381/2023, do PL 583/2025, do PL 4717/2024, e do PL 771/2025, apensados, com substitutivo.

12/11/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

•

12/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3682/2023.

24/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

24/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pelo(a) CDC.

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10556/2018 Emendas apresentadas

PL 10556/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/07/2018

19/02/2021

20/03/2023

09/05/2024

PL 10556/2018 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 10556/2018

Parecer do Relator

10/10/2019

Beto Pereira

Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CICS => PL 10556/2018

Parecer do Relator

08/10/2025

Heitor Schuch

SBT 1 CICS => PL 10556/2018

Substitutivo

08/10/2025

Heitor Schuch

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

PRL 2 CICS => PL 10556/2018

Parecer do Relator

11/11/2025

Heitor Schuch

SBT 2 CICS => PL 10556/2018

Substitutivo

11/11/2025

Heitor Schuch

PRL 3 CICS => PL 10556/2018

Parecer do Relator

12/11/2025

Heitor Schuch

SBT 3 CICS => PL 10556/2018

Substitutivo

12/11/2025

Heitor Schuch

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

DVT 1 => PL 10556/2018

Declaração de Voto

12/11/2025

Delegado Caveira

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 12/11/2025 iniciada às 14:35, na votação nominal da Urgência para apreciação do PL 10.556/2018 – votei SIM, conforme orientação partidária.

DVT 2 => PL 10556/2018

Declaração de Voto

12/11/2025

Marcelo Crivella

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 12 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária.

PL 10556/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 20/2025 CICS

Requerimento de Audiência Pública

08/07/2025

Heitor Schuch

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

REQ 25/2025 CICS

Requerimento de Audiência Pública

06/08/2025

Heitor Schuch

Requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”.

REQ 26/2025 CICS

Requerimento de Audiência Pública

06/08/2025

Covatti Filho

Requer o aditamento ao REQ nº 20/2025 - CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 755/2021

Requerimento de Redistribuição

14/04/2021

Ricardo Izar

Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

REQ 756/2021

Requerimento de Redistribuição

14/04/2021

Ricardo Izar

Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

REQ 1487/2021

Requerimento de Desapensação

08/07/2021

Jose Mario Schreiner

Requer a desapensação do Projeto de Lei 5042/20.

REQ 3682/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

25/10/2023

Ana Paula Leão

Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.