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PL 10547/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Janete Capiberibe - PSB/AP, Glauber Braga - PSOL/RJ |
10/07/2018 |
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Ementa |
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Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações |
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Indexação |
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Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, vítima, escalpelamento, motor, embarcação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assistência à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/07/2018 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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26/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.547, de 2018; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família; e no mérito, pela aprovação do PL 10.547/2018, com emendas. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
30/05/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação, com emenda.
14/08/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
26/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.547, de 2018; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família; e no mérito, pela aprovação do PL 10.547/2018, com emendas.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10547/2018, pelos Deputados Janete Capiberibe (PSB-AP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações". |
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13/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 104 COL 01. |
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20/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9404/2018, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer que seja autorizada a coautoria do Deputado Glauber Braga ao PL 10547/2018". |
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21/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 9.404/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019. |
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17/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO) |
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18/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) |
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07/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação, com emenda. |
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03/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado da pauta a pedido do relator |
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10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina. Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. |
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14/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 10/07/19 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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04/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 05/09/19 PÁG 617, Letra A. |
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11/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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12/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019) |
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27/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sidney Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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17/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.547, de 2018; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família; e no mérito, pela aprovação do PL 10.547/2018, com emendas. |
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10/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10547/2018 Emendas apresentadas |
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PL 10547/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/07/2018 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 10547/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 10547/2018 |
Parecer do Relator |
26/05/2025 |
Sidney Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.547, de 2018; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família; e no mérito, pela aprovação do PL 10.547/2018, com emendas. |
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|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSSF => PL 10547/2018 |
Parecer do Relator |
30/05/2019 |
Silvia Cristina |
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Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CSSF => PL 10547/2018 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação, com emenda. |
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PL 10547/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9404/2018 => PL 10547/2018 |
Requerimento |
20/12/2018 |
Janete Capiberibe |
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Requer que seja autorizada a coautoria do Deputado Glauber Braga ao PL 10547/2018. |
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