| REQ 538/2018 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Leo de Brito - PT/AC | 10/07/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre suposta orientação via telefone a Polícia Federal do Paraná, para descumprir ordem judicial emanada pelo juízo plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último dia 08/07/2018. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 538/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre suposta orientação via telefone a Polícia Federal do Paraná, para descumprir ordem judicial emanada pelo juízo plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último dia 08/07/2018". | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Julião Amin. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou o Requerimento o Deputado Leo de Brito. | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Julião Amin (PDT-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||