PL 10546/2018

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

09/07/2018

Ementa

Altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, para modificar, em parte, a competência das Varas de Fazenda Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/2018

Apense-se à(ao) PL-3680/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 772/2018, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que encaminha anteprojeto de lei que altera a Lei de Organização Judiciária do TJDFT.

09/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10546/2018, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, para modificar, em parte, a competência das Varas de Fazenda Pública".

09/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3680/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/18 PÁG 491 COL 01.

10/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3680/2015

04/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.