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EMR 1 CCJC => PL 6392/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6392/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 05/07/2018
Ementa
Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).