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SBT 1 CDU => PL 3778/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3778/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flaviano Melo - MDB/AC 05/07/2018
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB-AC).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB-AC).