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SBT 2 CCJC => PL 4625/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4625/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PP/SP 04/07/2018
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI NO 4.625, DE 2016
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.
Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).