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EMR 1 CFT => PL 7678/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7678/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benito Gama - PTB/BA 04/07/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).