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EMR 1 CCJC => PL 3468/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3468/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Prascidelli - PT/SP 04/07/2018
Ementa
Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).