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EMR 1 CTASP => PL 3046/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3046/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 29/11/2017
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de a administração pública divulgar os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus dirigentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo.
Tramitação
Data Andamento
29/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo.