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PRL 2 CCJC => PL 2821/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2821/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 04/07/2018
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.