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PL 10520/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 480/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 04/07/2018
Ementa
Dispõe sobre cancelamento do contrato de serviços de telecomunicações via internet.
Indexação
Cancelamento, serviços de telecomunicações, pacote de serviços, internet, direito do consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2018 Apense-se à(ao) PL-480/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10520/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Dispõe sobre cancelamento do contrato de serviços de telecomunicações via internet".
10/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-480/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/18 PÁG 286.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10520/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2018 Apense-se à(ao) PL-480/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)