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SBT 1 CDHM => PDC 965/2018
Substitutivo
Acessória de:
PDC 965/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 04/07/2018
Ementa
Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).