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PES 1 PL191715 => PL 1917/2015 |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
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Acessória de: |
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PL 1917/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fabio Garcia - DEM/MT |
04/07/2018 |
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Ementa |
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Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.917/2015, das emendas apresentadas ao Projeto e das emendas ao Substitutivo, com exceção das Emendas ao Substitutivo de nºs 24 e 58, que apresentam técnica legislativa inadequada. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, aprovação integral das Emendas ao Substitutivo de nºs 12, 28, 35, 38, 39, 43, 47, 49, 78, 81, 85, 88 e 93, aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 3, e aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 30, 84 e 86, com SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao Projeto e ao Substitutivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" (PL191715)
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.917/2015, das emendas apresentadas ao Projeto e das emendas ao Substitutivo, com exceção das Emendas ao Substitutivo de nºs 24 e 58, que apresentam técnica legislativa inadequada. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, aprovação integral das Emendas ao Substitutivo de nºs 12, 28, 35, 38, 39, 43, 47, 49, 78, 81, 85, 88 e 93, aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 3, e aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 30, 84 e 86, com SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao Projeto e ao Substitutivo. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de |
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Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL191715, pelo Dep. Fabio Garcia |
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Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.917/2015, das emendas apresentadas ao Projeto e das emendas ao Substitutivo, com exceção das Emendas ao Substitutivo de nºs 24 e 58, que apresentam técnica legislativa inadequada. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, aprovação integral das Emendas ao Substitutivo de nºs 12, 28, 35, 38, 39, 43, 47, 49, 78, 81, 85, 88 e 93, aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 3, e aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 30, 84 e 86, com SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao Projeto e ao Substitutivo. |
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