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REQ 8995/2018 => PL 4576/2016
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4576/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SD/GO 03/07/2018
Ementa
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2018 Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.995/2018, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 8.985/2018, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8995/2018, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, 'altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos'".
14/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.995/2018, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 8.985/2018, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se.
14/08/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/08/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8995/2018 => PL 4576/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2018 Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.995/2018, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 8.985/2018, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se.