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VTS 1 CSSF => PL 7441/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7441/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC, Floriano Pesaro - PSDB/SP 03/07/2018
Ementa
Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Floriano Pesaro (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
03/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Floriano Pesaro (PSDB-SP).