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SBT 1 CVT => PL 3665/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3665/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Fábio Abreu - PR/PI 03/07/2018
Ementa
Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI).
Tramitação
Data Andamento
03/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI).