| REQ 190/2018 CPD | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mara Gabrilli - PSDB/SP | 03/07/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a edição de um Projeto de Lei para remitir os valores não recolhidos a título de contribuições previdenciárias dos atletas olímpicos e paraolímpicos que recebem a Bolsa-Atleta e revogar §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, que determinam o enquadramento obrigatório destes atletas no Regime Geral de Previdência Social. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 190/2018, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a edição de um Projeto de Lei para remitir os valores não recolhidos a título de contribuições previdenciárias dos atletas olímpicos e paraolímpicos que recebem a Bolsa-Atleta e revogar §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, que determinam o enquadramento obrigatório destes atletas no Regime Geral de Previdência Social". | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||