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PL 10499/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Covatti Filho - PP/RS |
03/07/2018 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga as Leis nº 492, de 1937 e 4.829, de 1965 e dispositivos da Lei 11.775, de 2008. Revoga os Decretos-lei nº 167, de 1967 e 784, de 1969. |
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Indexação |
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Regulação, crédito rural, disciplinamento, Conselho Monetário Nacional (CMN), Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural, Duplicata Rural.
_Revogação, lei federal, regulação, penhor rural, Cédula Rural Pignoratícia.
_Revogação, lei federal, institucionalização, Crédito Rural.
_Revogação, decreto-lei, título de crédito, Crédito Rural.
_Revogação, decreto-lei, Crédito Rural.
_Revogação, dispositivo legal, lei federal, financiamento, crédito rural, armazém, cooperativa agrícola, inclusão, operação de crédito, penhor, produto florestal, garantia, revisão, garantia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/07/2018 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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20/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 10499/2018 (11) |
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PL 368/2019; PL 1068/2019 (1), PL 1505/2019; PL 5696/2019; PL 5824/2019; PL 2459/2021 (2), PL 1511/2023 (1), PL 1941/2023; PL 4294/2021; PL 4492/2021; PL 4493/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
16/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, do PL 1068/2019, do PL 5696/2019, do PL 5824/2019, do PL 2459/2021, do PL 4294/2021, do PL 4492/2021, do PL 4493/2021, do PL 1505/2019, do PL 1511/2023, e do PL 1941/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 368/2019, apensado.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10499/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural". |
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05/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/18 PÁG 26 COL 01. |
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09/07/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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11/07/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão |
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07/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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25/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-368/2019. |
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20/03/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1068/2019. |
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05/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5696/2019. |
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12/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5824/2019. |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2459/2021. |
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20/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 120/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”". |
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10/11/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”. |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4294/2021. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4492/2021. |
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03/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4493/2021. |
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31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão |
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01/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR) |
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16/04/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, do PL 1068/2019, do PL 5696/2019, do PL 5824/2019, do PL 2459/2021, do PL 4294/2021, do PL 4492/2021, do PL 4493/2021, do PL 1505/2019, do PL 1511/2023, e do PL 1941/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 368/2019, apensado. |
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15/05/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o requerimento de inversão de pauta, do deputado Tião Medeiros. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Emanuel Pinheiro Neto e Valmir Assunção. |
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22/05/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/05/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR) |
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12/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10499/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/07/2018 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 10499/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CAPADR => PL 10499/2018 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Tião Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, do PL 1068/2019, do PL 5696/2019, do PL 5824/2019, do PL 2459/2021, do PL 4294/2021, do PL 4492/2021, do PL 4493/2021, do PL 1505/2019, do PL 1511/2023, e do PL 1941/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 368/2019, apensado. |
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|
SBT 1 CAPADR => PL 10499/2018 |
Substitutivo |
17/04/2024 |
Tião Medeiros |
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Dispõe sobre o crédito rural, a Cédula de Crédito Rural e a Nota Promissória Rural. |
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PL 10499/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 120/2021 CAPADR |
Requerimento |
20/10/2021 |
Pedro Lupion |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”. |
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RPD 1 CAPADR => PL 10499/2018 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/05/2024 |
Tião Medeiros |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10499/2018 (item 8) |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 269/2019 => PL 834/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/02/2019 |
Covatti Filho |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona |
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