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PL 10495/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7375/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Amaral - PROS/PB 27/06/2018
Ementa
Veda a concessão de crédito pelo BNDES para financiar a execução de projetos no exterior.
Indexação
Proibição, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, obra civil, país estrangeiro, sistema financeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2018 Apense-se à(ao) PL-7375/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 10495/2018 (2)
PL 3019/2022; PL 1275/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10495/2018, pelo Deputado André Amaral (PROS-PB), que: "Veda a concessão de crédito pelo BNDES para financiar a execução de projetos no exterior".
02/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7375/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/18 PÁG 324 COL 01.
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3019/2022.
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1275/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10495/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2018 Apense-se à(ao) PL-7375/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)