REQ 8975/2018 => PEC 215/2000

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 215/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rogério - DEM/RO

26/06/2018

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que "inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2018

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8975/2018, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que 'inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei'.
".

05/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

05/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/07/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

Junte-se aos autos. Publique-se.