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PL 10491/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1338/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Bertoldi - DEM/PR 26/06/2018
Ementa
Institui e regulamenta os Conselhos Tutelares em todo o território nacional.
Indexação
Norma geral, Conselho Tutelar, autonomia administrativa, atribuição, critério, escolha, Conselheiro Tutelar, Direitos da criança e do adolescente
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2018 Apense-se à(ao) PL-1338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 10491/2018 (1)
PL 5550/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10491/2018, pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR), que: "Institui e regulamenta os Conselhos Tutelares em todo o território nacional".
02/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/18 PÁG 303 COL 01.
03/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5550/2019.
29/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1338/2015
26/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
16/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
23/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1338/2015
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10491/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2018 Apense-se à(ao) PL-1338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)