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EMC 1/2018 CFT => PL 516/2011 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 516/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Squassoni - PRB/SP |
26/06/2018 |
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Ementa |
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Adicione-se ao Projeto de Lei nº 516 de 22 de fevereiro de 2011, o seguinte artigo:
"Art. 2º - Os arts. 14, 15 e 16 da Lei nº 11.033, de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14 - .....
Art. 15 - .....
Art. 16. Os beneficiários do REPORTO, descritos no art. 15° desta Lei, ficam acrescidos das empresas de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária, dos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX), dos Terminais de Armazenagem e Reparo de Contêineres Vazios e dos centros de formação profissional e treinamento multifuncional de que trata o art. 33 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e poderão efetuar aquisições e importações amparadas pelo Reporto até 31 de dezembro de 2020. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). |
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