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REQ 8968/2018
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4703/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 26/06/2018
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. seus proventos de aposentadoria ou reforma".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2018 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8968/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. seus proventos de aposentadoria ou reforma'".
05/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
05/07/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/07/2018