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REC 315/2018
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PR/DF 25/06/2018
Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 8954/2017, que "Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Recurso n. 315/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 9.009/2018, nos termos do art. 104, caput e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 315/2018, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 8954/2017, que 'Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários'".
25/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
28/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
29/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 87 COL 01.
04/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 9009/2018, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 315, de 2018, apresentado contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 8954, de 2017, que 'Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários'".
10/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Recurso n. 315/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 9.009/2018, nos termos do art. 104, caput e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 315/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
REC 315/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9009/2018 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 04/07/2018 Ricardo Teobaldo Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 315, de 2018, apresentado contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 8954, de 2017, que "Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários".